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Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD)

Como adequar o site para LGPD: Guia 2021 para Implementar

Ao adequar o site para LGPD você terá em suas mãos a possibilidade de oferecer aos seus clientes a transparência e segurança como diferencial competitivo. Embora seja benéfico para empresas e usuários, a LGPD surgiu de um grande conflito.
Em 2018 o Facebook sofreu um forte abalo com a revelação de que informações de mais de 50 milhões de pessoas foram utilizadas pela empresa americana Cambridge Analytica sem o consentimento e autorização dessas pessoas.
O escalando abriu os olhos de usuários e empresas em todo o mundo para a necessidade da criação de leis que possam garantir a transparência e o compromisso da empresa com a proteção de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD) acaba de entrar em vigor. Acompanhe este artigo e saiba como adequar o site para LGPD para não sofrer as sanções previstas em lei.

O que é e como funciona a LGPD?

No mesmo ano do escândalo envolvendo o Facebook a Europa criou GDPR, General Data Protection Regulation, com objetivo de harmonizar as leis de privacidade de dados em toda a Europa. No mesmo período o Brasil sofreu uma forte pressão para que uma lei semelhante fosse criada no país. Surgiu assim a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados.
Publicada em 14 de agosto de 2018, a LGPD tem por objetivo regular as atividades de tratamento de dados pessoais para garantir à população brasileira o direito à privacidade e segurança das suas informações pessoais.

Quem precisa se adequar a Lei de Proteção de Dados (LGPD)?

Bom, agora fica a dúvida. Será que você precisa realmente adequar site para LGPD? Se você realiza captação e tratamento de dados pessoais dos seus clientes através do Google Analytics, por exemplo, com certeza você precisará se adequar. 

Como dados pessoais a LGPD define como sendo “toda informação relacionada a pessoa natural identificada”. Ou seja, se você realiza a identificação de uma pessoa por meios digitais ou não, você precisará se adequar a nova lei. 

Você deve ficar atento também às regras de proteção aos dados sensíveis como questões raciais, religiosas, opiniões políticas, entre outras.

Como a LGPD afeta o marketing?

Logo que foi criada a LGPD criou uma grande preocupação entre os profissionais de marketing. Isso porque, todas as estratégias desenvolvidas por esses profissionais dependem do conhecimento prévio do público-alvo destas ações de marketing. Informações geográficas, demográficas e psicográficas são constantemente captadas, tabuladas e analisadas para que a estratégia de marketing seja realmente efetiva.
Porém, com a LGPD, esses profissionais ficam proibidos de realizarem a coleta e utilização destes dados sem a autorização dos usuários. Isso não será um problema se você realizar a captação dos dados na forma da lei. Exatamente por isso, será extremamente necessário adequar o site para LGPD. Utilize essa ação para mostrar ao público que a empresa respeita e protege os dados de seus clientes agregando assim, valor à imagem da empresa.

Entenda o que deve ser adequado em seu site para LGPD

Todos os sites ou e-commerces que tenham processamento de dados de pessoas devem adequar à nova lei. Um dos pontos chaves dessa adequação é consentimento por parte dos usuários. Ou seja, o visitante do seu site deve saber e permitir que você utilize seus dados. Confira quais ações você deve tomar para adequar site para LGPD:

Gravações e informações sobre Cookie

Os cookies armazenam por um período o que o usuário está fazendo em seu site. Nem todos os dados armazenados são dados pessoais ou sensíveis, porém quando você cadastra seu email em um site como o Facebook, por exemplo, você estará se identificando e esse dado poderá ser carregado pelo cookie. 

Para utilizar os cookies de uma  forma legal, você deve criar avisos de cookies onde você irá informar de uma forma clara e objetiva que os dados serão captados e qual a finalidade desta captação. O usuário também deve aceitar que seus dados sejam tratados por meio de um clique, denominado consentimento ou Opt-in. Confira na íntegra como a informação pode ser inserida em seu seu site:

“Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o nosso site e as páginas que visita. Tudo para tornar sua experiência a mais agradável possível. Para entender os tipos de cookies que utilizamos, clique em Definições dos cookies. Ao clicar em Eu concordo, você consente com a utilização de cookies.”

Adaptação de formulários ao LGPD

É através de formulários e landing pages que as empresas realizam a coleta de dados pessoais para suas ações comerciais e de marketing. Com a nova lei você deve deixar claro qual o objetivo do formulário e a base de lei que o site possui para solicitar esses dados.

Insira um termo de privacidade em seu site

A política de privacidade é um documento com práticas e medidas de privacidade e segurança adotadas por uma empresa. Através deste documento você informa como os dados são armazenados, utilizados e protegidos.
A utilização de uma política de privacidade não é algo novo aqui no Brasil sendo previsto pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Com a LGPD, no entanto, alguns pontos foram reforçados como a clareza, transparência e a utilização de informações adequadas sobre o uso de dados pessoais.

Punição para quem não adequar site para LGPD

Adequar o site para LGPD é extremamente necessário e você pode sofrer sérias penalidades se não realizar as mudanças necessárias. Entre as punições estão o pagamento de multas que podem chegar ao valor de R$50 milhões e a suspensão das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Para saber quanto você pagaria caso fosse obrigado a pagar essa multa, basta calcular 2% em cima do seu faturamento mensal.

Conclusão

Adequar o site para LGPD, pode tomar algum tempo da sua equipe de programação e de marketing, no entanto é a ação mais estratégica e assertiva a ser realizada. Você mostrará ao mundo que você respeita os direitos do seu usuário. 

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